A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu um importante passo para combater o desmatamento ilegal no Brasil. O Projeto de Lei 4689/19, aprovado recentemente, busca reforçar o controle sobre as autorizações de manejo florestal e endurecer as punições para quem viola as leis ambientais.

MAIS TRANSPARÊNCIA NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL

A proposta exige que todos os produtores rurais autorizados a realizar manejo florestal insiram informações no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e atualizem os dados periodicamente no Sistema de CAR (Sicar). Segundo o relator do projeto, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), isso permitirá maior eficácia no trabalho dos órgãos de fiscalização. "Essa medida será essencial para diferenciar os produtores que atuam legalmente daqueles que desrespeitam o meio ambiente", afirmou o relator.

O autor do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), destacou que a medida também busca proteger os produtores rurais de acusações infundadas: "Sem a distinção clara entre o desmatamento legal e o ilegal, muitos produtores acabam sendo injustamente criminalizados e confundidos com infratores ambientais."

PUNIÇÕES MAIS SEVERAS

O texto aprovado aumenta as penas para quem destrói ou danifica vegetação nativa, que agora poderão variar de 1 a 5 anos de detenção, além de multa. A legislação atual prevê detenção de 1 a 3 anos.

Para crimes cometidos em áreas de preservação permanente, reservas legais ou unidades de conservação, a punição será ampliada em um sexto. Em casos de culpa, a pena poderá ser de seis meses a um ano.

PRÓXIMOS PASSOS

A proposta ainda precisa passar por análise das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação nessas instâncias, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado.

Se sancionado, o projeto representará um marco no fortalecimento do combate ao desmatamento ilegal, promovendo maior equilíbrio entre preservação ambiental e atividade econômica sustentável.