A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 6606/19, que estabelece a Política Nacional de Economia Solidária e cria um sistema para articular ações de fomento a empreendimentos com essa característica. O texto, que agora segue para a sanção presidencial, é um substitutivo do Senado ao PL 4685/12, de autoria do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Carlos Veras (PT-PE).Mário Agra/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

A proposta define os empreendimentos de economia solidária como aqueles autogeridos por seus membros, com fins econômicos e sem fins lucrativos, em que as atividades são exercidas coletivamente e a decisão sobre a partilha dos resultados é feita de maneira democrática. Esses empreendimentos devem ter uma administração transparente e justa, praticando o comércio de bens ou prestação de serviços de forma solidária, e distribuindo os resultados financeiros proporcionalmente às operações realizadas.

Em caso de resultado operacional líquido, os recursos deverão ser destinados às finalidades do empreendimento ou utilizados para apoiar outros projetos semelhantes, promover o desenvolvimento comunitário ou qualificar profissionalmente os membros.

O projeto ainda especifica que empreendimentos econômicos solidários organizados sob a forma de cooperativas deverão seguir a legislação do cooperativismo. Não serão beneficiados pela política os empreendimentos que atuam na intermediação de mão de obra subordinada.

Durante o debate em Plenário, o deputado Bohn Gass (PT-RS), um dos signatários da proposta, destacou a importância de estimular a economia solidária e sustentável. Já o deputado Patrus Ananias (PT-MG) reforçou a relevância da proposta para a construção de uma sociedade mais solidária, em que a comunidade se articula para alcançar objetivos comuns.