O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quarta-feira (4) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2014 será pautada diretamente no Plenário, ignorando a tramitação tradicional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e comissão especial. A PEC integra o pacote de corte de gastos do governo e propõe, entre outras medidas, a redução gradual do abono salarial e o limite para supersalários no funcionalismo público. 

A decisão de Lira atende ao pedido do governo, que busca votar as medidas até o final deste ano para que entrem em vigor no orçamento de 2025. Segundo Lira, a PEC será apensada a outra proposta já pronta para votação, agilizando o processo. “Isso já foi feito anteriormente com jurisprudência na Casa. Teremos um relator que vai dialogar de forma acelerada”, explicou o deputado. 

PRESSA DO GOVERNO 

A estratégia de levar a PEC direto ao Plenário foi justificada pelo risco de atrasos na CCJ, onde partidos de oposição, como o PSOL, haviam prometido pedir vistas. “O prazo desejado pelo governo é votar esta matéria até 18 de dezembro. Há precedentes regimentais que garantem essa tramitação direta ao Plenário”, afirmou o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo. 

Durante a pandemia, a chamada PEC Emergencial seguiu um caminho similar, sendo levada diretamente ao Plenário após acordo entre os líderes. Agora, o governo tenta repetir o modelo para garantir o andamento do pacote fiscal sem entraves. 

MEDIDAS DA PEC 45 

Entre os pontos principais da proposta estão: 

• Redução gradual do abono salarial: A partir de 2035, o benefício será limitado a trabalhadores que ganhem até 1,5 salário mínimo. 
• Teto para supersalários no funcionalismo: Limitação das verbas indenizatórias que ultrapassam o teto do funcionalismo público. 
• Novas regras fiscais: Critérios mais rígidos para concessão e prorrogação de incentivos fiscais. 

O governo defende que as mudanças são necessárias para equilibrar as contas públicas e criar espaço no orçamento para políticas prioritárias. 

OPOSIÇÃO REAGE  

Parlamentares contrários criticaram a decisão de ignorar a CCJ, alegando que o governo está atropelando o regimento. “O governo está claramente passando por cima das etapas, o que é inaceitável. Precisamos protestar”, afirmou Mendonça Filho (União-PE).  

A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), também criticou a medida: “O colegiado é enfraquecido quando isso acontece. Mesmo com precedentes, somos contrários a esse tipo de decisão”. 

PRÓXIMOS PASSOS 

A PEC será analisada diretamente no Plenário, mas o clima promete ser de embate acirrado. Com a oposição prometendo resistência, o governo terá que mobilizar sua base para garantir a aprovação do texto dentro do prazo estipulado.