A Câmara Municipal de Teresina recorreu à Justiça por meio de um mandado de segurança, buscando garantir a presença do secretário municipal de Finanças, Danilo Barros Bezerra, para prestar esclarecimentos sobre diversos pagamentos, incluindo os relacionados à Fundação Municipal de Saúde, à coleta de lixo e à Secretaria Municipal de Educação. A ação foi movida após o secretário ignorar convocações feitas desde junho de 2024 e não comparecer às sessões agendadas para outubro do mesmo ano.

DESRESPEITO À INDEPENDÊNCIA DOS PODERES

O presidente da Câmara, Enzo Samuel, expressou sua insatisfação com a ausência do secretário, destacando que esse comportamento configura um desrespeito à independência dos poderes e prejudica o trabalho fiscalizador da Casa Legislativa.

“A não presença do secretário nos plenários impede que o Legislativo exerça seu papel de fiscalizador, o que é um direito da população”, afirmou Enzo Samuel.

MEDIDA URGENTE

Diante da urgência do caso, o mandado solicita que a Justiça determine a presença do secretário até o dia 10 de dezembro, sob pena de multa, para que ele preste os devidos esclarecimentos ao plenário. Essa medida é essencial, já que o exercício financeiro de 2024 está se aproximando do fim, e a situação precisa ser resolvida com a maior brevidade possível.

SECRETÁRIO NÃO FOI LOCALIZADO PARA COMENTÁRIOS

Até o momento, o secretário Danilo Barros Bezerra não foi localizado para comentar sobre a ação judicial. O espaço permanece aberto para manifestações do secretário e demais envolvidos.