Relatório de Fazenda e Planejamento do Orçamento destina menos dinheiro para "emendas pix" em 2025
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Daniel Agrobom é o relator dessa área - Mario Agra / Câmara dos Deputados
Daniel Agrobom é o relator dessa área - Mario Agra / Câmara dos Deputados O Relatório Setorial de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) prevê a destinação de R$ 7,3 bilhões para emendas parlamentares individuais, conhecidas como emendas pix, que são transferências diretas para Estados e municípios. Esse valor é inferior ao de 2024, que foi de R$ 8,2 bilhões, mas representa cerca de 30% do total reservado para as emendas individuais no orçamento de 2025.
Essas emendas passaram por modificações recentes com o objetivo de intensificar a fiscalização sobre a sua execução e garantir a transparência nas transferências de recursos para prefeituras e governos estaduais. Embora os parlamentares prefiram as transferências diretas por eliminarem a burocracia dos convênios, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, para a execução dessas emendas, será necessário apresentar planos de trabalho prévios.
Em relação à dívida pública, o orçamento dos ministérios da relatoria é de R$ 3,4 trilhões, dos quais R$ 2,5 trilhões são destinados ao refinanciamento da dívida pública.
O deputado Daniel Agrobom (PL-GO), relator da área, recebeu 832 emendas, somando R$ 7,4 bilhões. Deste total, 819 foram individuais e 13 coletivas, provenientes de bancadas estaduais e comissões. Agrobom rejeitou uma emenda da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados por destinar recursos a despesas obrigatórias, o que não é permitido. Também foi rejeitada uma emenda da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado por ser fora da competência do colegiado.
Das 11 emendas restantes, que somam R$ 3,2 bilhões, o relator optou por atender parcialmente as propostas nas áreas de microempreendedorismo, sustentabilidade e promoção de arranjos produtivos locais. Ele recebeu apenas R$ 39 milhões da relatoria-geral para essas áreas.
Os relatórios setoriais do Orçamento de 2025 deverão ser votados pela Comissão Mista de Orçamento ainda nesta semana.
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