O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira, 9 de dezembro, o afastamento imediato de três diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão sob acusação de nepotismo cruzado. Entre os afastados está Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, que ocupava o cargo de Diretor de Relações Institucionais da Casa. 

Quem são os afastados? 

A decisão do STF incluiu: 

1. Marcus Barbosa Brandão – Diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa e irmão do governador Carlos Brandão. 
2. Camila Correia Lima de Mesquita Moura – Diretora Legislativa e cunhada do governador. 
3. Jacqueline Barros Heluy – Diretora de Comunicação Social e sogra do sobrinho do governador. 

Motivos da decisão 

A denúncia, apresentada pelo partido Solidariedade, aponta que as nomeações infringem a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe práticas de nepotismo direto ou cruzado. Segundo o ministro, essas ações configuram “ajustes que burlam a regra de vedação, mediante trocas de favores entre órgãos públicos”, atentando contra os princípios de moralidade e impessoalidade da administração pública. 

Consequências da decisão

Além do afastamento imediato, foi ordenada a suspensão dos salários e benefícios dos envolvidos. O STF ainda solicitou que deputados estaduais forneçam informações sobre outros possíveis casos de nepotismo no Executivo e Legislativo do estado. 

Intimações determinadas 

Diversos deputados estaduais foram intimados a prestar informações detalhadas sobre parentes ocupando cargos de direção, chefia ou assessoramento, com prazo de 48 horas para responder. O descumprimento poderá acarretar sanções legais por desobediência à ordem judicial. 

Resposta das partes envolvidas

Até o momento, nem o governador Carlos Brandão nem a Assembleia Legislativa do Maranhão emitiram nota oficial sobre o caso.  A decisão do STF marca mais um capítulo no combate ao nepotismo na administração pública, reforçando os princípios de legalidade e ética nos órgãos estaduais. O processo segue em análise enquanto o tribunal aguarda respostas das autoridades intimadas.

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