A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em regime de urgência, a reforma administrativa que reorganiza a estrutura da Prefeitura em conformidade com o modelo de gestão do prefeito eleito, Silvio Mendes. O projeto foi construído em conjunto pela equipe de transição do novo gestor e os vereadores, e encaminhado pela administração do atual prefeito, Dr. Pessoa. 

A reforma foi aprovada em duas votações consecutivas e segue agora para sanção. Segundo o vereador Venâncio, relator do texto, a iniciativa agiliza o processo de transição e permitirá que Silvio Mendes inicie sua gestão em 1º de janeiro já com a nova estrutura administrativa em funcionamento. 

PRINCIPAIS MUDANÇAS NA REFORMA 

1. Alteração de nomenclaturas  

   - As SAADs (Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas) serão renomeadas para Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDU) e Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR).  2. Extinção de superintendências e secretarias  

   - Superintendências extintas:  

     a) SAAD Sudeste 2, incorporada à SDU Sudeste.  

     b) SAAD Sul 2, incorporada à SDU Sul.  

   - Secretarias municipais extintas e remanejadas:  

     a) SEMEST (Secretaria Municipal de Economia Solidária) será incorporada à SEMDEC (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico).  

     b) SEMP (Secretaria Municipal de Produção Agropecuária) será incorporada à SDR.

c) SEMDUH (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação) terá suas atribuições redistribuídas entre a SEMPLAN, ETURB, SDUs e SDR.  3. Criação de novas secretarias  

   - Secretaria Municipal de Segurança Pública.  

   - Secretaria Municipal de Articulação Institucional.  

MUDANÇA NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 

Um ponto de destaque na reforma é a alteração na execução do orçamento municipal. De acordo com o vereador Venâncio, o orçamento, que anteriormente era gerido pela SEMF (Secretaria Municipal de Finanças), passará a ser controlado diretamente pela SEMPLAN (Secretaria Municipal de Planejamento).  

“Essa mudança é positiva, porque unifica o controle do orçamento e do financeiro em uma única secretaria, promovendo maior eficiência e controle interno na gestão pública”, afirmou Venâncio.  

AGILIDADE NA TRANSIÇÃO DE GESTÃO

A aprovação da reforma antes do início do mandato de Silvio Mendes foi vista como um gesto estratégico da administração atual, segundo Venâncio:  “Dr. Pessoa mandou a reforma ainda no seu mandato para que o prefeito eleito pudesse iniciar já com a organização administrativa em vigor. Isso evita a necessidade de novos trâmites legislativos no início de 2024.”  Com a sanção do prefeito, a reforma administrativa estará apta a ser implementada no primeiro dia de gestão de Silvio Mendes, marcando o início de um novo ciclo na administração de Teresina.

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